O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em resposta ao requerimento assinado pela Assojubs, Sintrajus, Assetj, Aecoesp, Afoca, Affi, Aojesp, Sindjesp, AASPTJ-SP e AASPSI Brasil, relatou que a extensão do auxílio creche escola especial aos aposentados foi objeto de análise, mas se mostrou uma medida inviável por contrariar os objetivos da Lei do Fundo Especial de Despesa, além do fato de que servidores aposentados receberem seus proventos pela SPPREV – São Paulo Previdência.
Ofício enviado pelas entidades
Resposta do Tribunal
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