Na manhã de sexta, 29 de novembro, a Assojubs, com Michel Iorio, participou da reunião da Comissão Sobre o Nível Superior para Escreventes. Mas nada avançou, pois apesar de estudos apresentados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), os representantes afirmaram não haver verba para a viabilidade.
Além da Assojubs, presentes a Assetj, Assojuris, Apatej, Sinjuris e Affocos. Pelo TJ, os juízes assessores André Gustavo Cividanes Furlan e Wagner Roby Gidaro, Ana Cláudia de Oliveira Lopes, da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), Vanessa Cristina Martiniano, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), e Lia Mares, da Diretoria de Folha de Pagamento e Vantagens Funcionais dos/as Servidores/as.
Como essa reunião havia sido adiada, o Tribunal informou que foi em razão da análise do Orçamento destinado ao Judiciário e o curso do sistema EPROC, que será implementado no TJSP.
Cenário Atual dos/as escreventes:
- Vencimento inicial de R$ 6.043,54
- Referência 5 no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, valor de R$ 1.968,34
- Gratificação Judiciária de R$ 4.075,20
- 419,1% de Gratificação Judiciária aplicado sobre o menor valor da escala que é de R$ 972,37
- 72% dos/as escreventes possuem Nível Superior
- Dos/as 46.423 escreventes, 33.580 serão beneficiados
- Nos últimos cinco anos, dos 6.247 aprovados, apenas 401 possuíam 2º grau (6,4%)
Anteriormente, foram apresentados os seguintes estudos:
1) Mudança de referência 5 para 7 (Anexo III da Lei 1.111/10) com salário inicial em torno de R$ 8.000,00 (com aumento na gratificação judiciária)
2) Mudança de referência 5 para 7 com salário inicial em torno de R$ 7.000,00 (com aumento parcial da gratificação judiciária).
Na reunião de sexta (29/11), um novo estudo foi apresentado, apenas com a mudança da referência 5 para 7, sem alteração da gratificação judiciária. Tal diferença seria em torno de R$ 650,00, com impacto anual de R$ 468 milhões e 36 milhões mensais.
Apesar de tais estudos, o TJSP afirma não ter condições financeiras para implementação de nenhuma das propostas.
Os/as representantes do TJ irão apresentar um novo estudo com apenas a alteração da gratificação judiciária.
O tesoureiro da Assojubs propôs alteração da referência 5 para 7, com pagamento progressivo, a cada ano ou determinado período de tempo, mas o Tribunal alegou restrições legais e orçamentárias.
Uma nova reunião ficou agendada para 21 de março de 2025, às 11 horas, tendo em vista a transição do EPROC e possíveis alterações na estrutura judiciária e atividades dos/as servidores/as.