Na terça, 3 de setembro, foi realizada mais uma reunião da Comissão Geral de Escreventes (CGE). O encontro virtual teve o objetivo de passar os informes da tratativa que aconteceu entre as entidades representativas, com participação da Assojubs, e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) sobre o Nível Superior para Escreventes (30/8).
Informes e avaliação da reunião de 30/8
O Tribunal apresentou três estudos como possibilidades para o Nível Superior para Escreventes. Uma delas é a mais viável, em que o cargo passaria para a referência 7 do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do TJSP, tendo aumento do salário base e da gratificação judiciária. Com isso, o salário inicial seria de R$8.108,80 mais os direitos de cada escrevente, ativo/a e aposentado/a.
Na próxima reunião da Comissão Geral de Escreventes, que será em 4 de outubro, os/as dirigentes aguardam por um estudo melhor.
Em 30 de setembro, o orçamento para o exercício de 2025 chega à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Tendo corte (o TJ pediu R$ 25 bilhões), o Tribunal tem a obrigação de lutar para reverter e, assim, garantir verbas suficientes para a implementação do Nível Superior e o pagamento das perdas salariais da categoria (mais de 25%).
A avaliação é que o movimento dos/as escreventes está crescendo em vários fóruns do Estado:
- Com as Moções de Apoio das Câmaras (mais de 60).
- Com as indagações e cobranças diretas junto ao TJ e ao presidente, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia.
- Com as audiências públicas na Alesp e conversas com alguns parlamentares.
- Enfim, um conjunto de ações importantes para pressão e ampliação das lutas, que têm surtido efeito.
Encaminhamentos
- Manter as Quartas de Luta, com atos e reuniões nos fóruns e prédios e servidores/as mostrando seus coletes e cartazes.
- Ampliar o número de moções nas Câmaras de Vereadores.
- Procurar também deputados/as nas cidades para pedir a Moção de Apoio.
- Boletim da CGE para distribuir nos fóruns e divulgar nas redes.
- Após o envio do Orçamento à Alesp (30/9), e com o avanço do NS junto ao TJ, elaborar um cronograma de visitas a deputados/as nos gabinetes na Assembleia.
- Assojubs e Sintrajus estão em tratativas para uma reunião com a deputada Solange Freitas (União) para buscar apoio ao Nível Superior para Escreventes.
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