A esperada divulgação do índice de reposição salarial da categoria, que chega à data-base neste dia 1 de março, não foi apresentada na primeira reunião do ano entre as entidades representativas dos/as servidores/as e a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), ocorrida na manhã desta terça, 28 de fevereiro.
A tratativa presencial foi no Salão do Júri do Palácio da Justiça, na Capital, com uma breve participação do presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, que iniciou a tratativa expondo os pagamentos destinados à categoria no ano passado e logo se ausentou para outro compromisso.
Os questionamentos feitos pelos dirigentes foram direcionados aos juízes assessores que permaneceram no encontro, mas sem respostas pontuais.
Reposição salarial Quitar o acumulado da reposição salarial devida desde 2002 (até fevereiro de 2023), de 32%, é inviável, de acordo com Anafe. Mas a data-base será cumprida. Seu índice, porém, não está definido, pois, segundo o presidente, estudos estão sendo feitos com o objetivo de chegar a um percentual para pagamento.
Anafe disse que as verbas orçamentárias do Judiciário foram cortadas pelo Executivo, o que impede o Tribunal de atender os 32% de perdas acumuladas. A explicação é que somente obteve R$ 340 milhões a mais para pessoal, cerca de 3,5% em relação aos 6,68% solicitados.
É o Executivo que “tem a chave do cofre”, ressaltou. E afirmou que o Tribunal está recorrendo ao Governo do Estado para conseguir suplementação e assim divulgar o índice de reposição.
Auxílios saúde e creche escola
Majorações no auxílio saúde e creche escola também estão sendo estudadas. E, em breve, o TJSP dará notícias sobre as questões.
Vale lembrar que enquanto os/as servidores/as recebem R$ 370,00 de auxílio saúde, os/as magistrados/as tem o reembolso desse mesmo auxílio com valores que chegam a R$ 3 mil, ajuste feito por meio da implementação da Resolução, de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A pretensão do TJSP para o creche escola é ampliar a quantidade de servidores/as beneficiados com o auxílio e aumentar seu valor.
Creche escola especial
Suspenso quando da aposentadoria do/a servidor/a, o creche escola especial é um auxílio pago pelo Tribunal aos pais e mães responsáveis por pessoas com deficiência. Tema relevante para a Assojubs e o Sintrajus, foi cobrado por Michel Iorio, tesoureiro da associação e coordenador geral do sindicato, a extensão desse benefício também aos/as inativos/as.
A explicação do Tribunal, reforçado por Alexandre Andretta, juiz assessor, na reunião é a da legislação existente, o que impede a autonomia do Tribunal para uma mudança.
Retomada das comissões
Foi cobrada pelos dirigentes a retomada das comissões de trabalho por temas, com reação positiva pelo Tribunal. Essas tratativas realizadas em conjunto entre o Órgão e as entidades eram frequentes antes da pandemia (Covid19) e davam resultados mais céleres para as demandas da categoria.
Nível Superior para escreventes
O Nível Superior para os/as escreventes, outra pauta relevante para a Assojubs e o Sintrajus, foi abordado na discussão. E com resposta satisfatória, pois o Tribunal acenou positivamente para a realização de uma reunião sobre o assunto após o envio de ofício solicitando alguns dados visando embasar os estudos para a valorização da carreira.
Assembleia Geral dia 3/3, às 13 horas
Sem notícias concretas por parte do TJ no momento, apenas com previsões, é hora de fortalecer a Campanha Salarial 2023. E para isso, a participação na Assembleia Geral de sexta, 3 de março, é fundamental.
A partir das 13 horas, serão deliberadas a pauta geral de reivindicações e ações de mobilização.
Sem luta e conscientização não há conquistas efetivas! Participe da Assembleia, servidor/a!
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