A luta pelo Nível Superior segue ativa! E na noite desta quinta, 16 de maio, com a participação do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), autor do Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2018, aconteceu uma reunião virtual para passar informes sobre a mobilização da categoria e esclarecer algumas dúvidas dos/as servidores.
PLC 03/2018
Carlos Giannazi é autor do PLC 03/2018, apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O projeto de lei que autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível universitário ao cargo de escrevente técnico judiciário já foi aprovado em todas as comissões, está em regime de urgência e pode ser pautado a qualquer momento na Casa.
Projeto autorizativo
De acordo com o deputado, por ser autorizativo, o projeto não barra no vício de iniciativa – quando deve ser proposto pelo TJSP e não por um parlamentar. Diante disso, o Tribunal pode usar a redação já apresentada. Se preferir elaborar um novo, não haverá problema, ficando o PLC 03/2018 inutilizado.
Instrumento de pressão
O PLC 03/2018 serve como tática legislativa de pressão, para mobilizar o Nível Superior dentro da Alesp, com ações junto aos/as deputados/as e busca por apoio legislativo. Giannazi não vê dificuldade na aprovação do projeto, já que passou por todas as comissões, mas explicou que é uma decisão de interesse político, de acordo entre Tribunal, Governo do Estado e Assembleia.
Conversa com presidente do TJ
Giannazi esteve com o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia, que se mostrou favorável ao Nível Superior para escreventes. A questão orçamentária é que foi colocada como óbice para o andamento da pauta.
O deputado ressaltou ao desembargador que a verba para o pagamento do Nível Superior para escreventes precisa ser negociada com o Executivo e essa tratativa ganha peso quando é abordada pelo presidente do Tribunal.
Recurso para aprovar o Nível Superior
Se não houver recurso para implementação do Nível Superior, não adianta aprovar nenhum projeto. Governador e presidente do TJ precisam estar alinhados em relação ao tema. E pode ser negociado assim como aconteceu com os/as oficiais de justiça, que tiveram êxito na luta pelo nível universitário após três anos de pressão, audiências públicas, presença semanal na Alesp, discussões e uma Vacatio Legis, que retardou em dois anos o pagamento, ocorrido de fato somente em 2018.
Moções de apoio para ampliar a campanha
Michel Iorio, tesoureiro da Assojubs, lembrou que o primeiro passo, importante para movimentar a campanha pelo Nível Superior, já está surgindo, que são as moções de apoio aprovadas nas câmaras.
A ideia é ampliar essa luta e difundir a campanha pelo Nível Superior entre os/as escreventes. “A pauta está viva nos corações e mentes”, frisou Iorio, que fez um apelo para que cada participante da reunião fale com o/a colega e veja como ele pode participar, nos grupos de aplicativos de mensagens e redes sociais.