Encontro Estadual define pré-pauta prioritária de reivindicações e bandeiras de luta

Na manhã de sábado, 22 de fevereiro, pela Campanha Salarial Unificada 2025, aconteceu, em formato virtual, o Encontro Estadual dos/as Judiciários/as, atividade que definiu a pré-pauta prioritária de reivindicações da categoria e as bandeiras de luta.

O Encontro reuniu servidores/as de diversas comarcas do Estado, com participações de trabalhadores/as da Baixada Santista, e representantes, como da Assojubs e Sintrajus, que estiveram na organização.

A pré-pauta e bandeiras de luta definidas no Encontro Estadual serão apresentadas na Assembleia Geral, que será realizada em 15 de março.

Pré-pauta prioritária 2025

1) Pagamento imediato das perdas salariais inflacionárias acumuladas pelo INPC em 29,03% (estimativa - de abril/2002 a fevereiro/2025).

Obs: O índice de fevereiro deve sair após o dia 10/3.

2) Majoração dos Auxílios:

● Saúde, atualização no valor correspondente a 10% do subsídio do juiz substituto - conforme indicação do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 294/2019-CNJ).

● Alimentação, para R$ 90,00 por dia.

Obs: Há um estudo para criação do Auxílio Refeição fixo mensal.

●Transporte, no valor de quatro conduções por dia calculado em R$ 28,00.

● Creche Escola, solicitar aumento. Além da atualização de valores e ampliação da faixa de beneficiários, entre seis meses até a conclusão do Ensino Médio e até a aposentadoria para dependentes portadores de deficiência (PCD), independente do menor ou PCD estar matriculado em creche ou estabelecimento de ensino.

Obs: Há um estudo para definir o valor da creche escola baseado na média de preços no Estado.

3) Proposição de Projeto de Lei Complementar para criação de Nível Superior para o cargo de Escrevente.

4) Pela imediata realização de concurso público para suprir os cargos vagos em todo Estado: Escreventes, oficiais de justiça, assistentes sociais, psicólogos e outros.

5) Retomada e discussão urgente sobre as reuniões das Comissões Paritárias de Trabalho. Exigir um cronograma de reuniões agendadas.

6) Comissão paritária para estudo e discussão da regulamentação:

● Dos horários do teletrabalho em home office.

● Sobre a implementação da nova Plataforma de Sistema Processual Processamento Eletrônico- Eproc.

7) Pelo pagamento imediato dos 40% restantes devidos na Gratificação das/os assistentes sociais e psicólogas/os, com extensão às chefias.

8) Pagamento da GDAC (Gratificação Pelo Desempenho de Atividades Cartorárias) para os agentes de segurança e de fiscalização.

9) Ampliação dos percentuais do Adicional de Qualificação para os/as servidores/as do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) por meio de Projeto de Lei, nos moldes aplicados em outros Tribunais, contemplando as ações de treinamento.

Calendário de lutas

- 26/2, às 13 horas, no Palácio da Justiça (SP)

Entrega de ofício solicitando a mesa de negociação junto ao Tribunal de e entrega da Minuta de Projeto de Lei do Nível Superior para escreventes

- 26/2, às 17 horas

Reunião das entidades do Judiciário

- 27/2, às 19h30

Reunião do Comando Estadual de Mobilização

- 8/3

Dia Internacional da Mulher

Atos em todo país

- 11/3

Reunião e Ato em Brasília a favor do Regime Jurídico Único

- 15/3, às 10 horas

1ª Assembleia Geral (virtual) - Com indicativo de greve

Na data, será marcada a 2ª Assembleia Geral, que deverá ser presencial com um dia de paralisação

- 19/3, (horário e local a serem definidos)

Propostas indicativa de Ato Conjunto com os colegas do Ministério Público contra os supersalários: magistrados, promotores e procuradores.

- 21/3

Reunião no TJSP da Comissão de Nível Superior para escreventes

- 24/3, às 12 horas

Ato na Fiesp contra a Reforma Administrativa no Serviço Público

- Em março (data e local e serem definidos) Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) de unificação das lutas do Funcionalismo organizado pela Frente Paulista

- 1º de Maio - Dia Internacional do/as Trabalhadores/as

Atos em vários locais

Outras Propostas apresentadas no Encontro que devem ser discutidas nas próximas reuniões das entidades e Comando Estadual de Mobilização

1) Procurar os deputados nos seus escritórios nas cidades para solicitar apoio às demandas da categoria na Alesp;

2) Que na pauta prioritária tenha apenas 2 itens: 30% de perdas e Mesa de Negociação;

3) Apresentar uma pauta geral única sem separar em prioritárias e geral;

4) Mais empenho e participação das entidades na construção das lutas da Campanha Salarial. Explicar para a categoria o funcionamento da greve;

5) Incluir o Plano de Cargos Carreiras e Salários na pauta prioritária;

6) Procurar fazer uma forma de Comunicação Unificada e padronizada, no mesmo dia e horário;

7) A Pauta Geral será discutida na Assembleia Geral de 15 de março.