Em reunião na tarde desta quinta, 13 de março, com as entidades representativas do judiciário, entre elas a Assojubs, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) informou que a reposição salarial do ano, de 4,87% será paga, ou até um pouco além desse índice, mas não falou em quitar a dívida relativas às perdas acumuladas de 30,24%, de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), desde 2002.
O desembargador Fernando Torres Garcia, presidente do TJ, permaneceu na reunião apenas no início e logo se ausentou em razão de compromissos em sua agenda. Ele frisou que está em diálogo com o Executivo para alinhar o anúncio do índice.
O vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, indagou ao presidente a necessidade de falar com o Governo do Estado para solicitar dotação orçamentária se o Tribunal tem verba própria e pode definir sua política salarial.
O presidente do TJ disse não poder definir sozinho e precisa saber quanto o Governo vai aprovar de reposição para o Executivo, pois não pode apresentar um índice muito diferente pelo Tribunal, o que causaria uma distorção entre as categorias do funcionalismo.
A resposta insatisfatória, no entendimento da Assojubs, demonstra submissão ao Governo e uma desculpa para enrolar os/as judiciários/as em relação à dívida de 30,24%.
Impossibilidade de implementação do Nível Superior para Escreventes
Torres Garcia esclareceu que não há possibilidade para esse ano da implementação do Nível Superior para Escreventes.
Com o Eproc, nova plataforma de trabalho do TJSP, serão aplicados outros tipos de reconhecimentos para os/as escreventes, mas não se aprofundou na explicação. Reforçou que os/as servidores/as mais próximos/as da atividade fim serão contemplados com alguma bonificação, mas não que seja o Nível Superior.
Pagamentos
O presidente relembrou as majorações feitas em sua gestão (alimentação, transporte e saúde, que passou a ser por faixa etária) extensão de benefícios (como o creche-escola especial a aposentados/as) e pagamentos realizados, entre outras medidas para alguns setores.
Nada que não seja obrigação do Tribunal. Após a saída do presidente, o desembargador Irineu Fava assumiu a condução da tratativa.
Necessidade de mesa de negociação
Milito destacou que a reunião não é uma efetiva mesa de negociação, pois negociar é quando há troca e avanço, o que não teve na tarde desta quinta (13/3). Não foi dito nada de concreto sobre a reposição, o que gera insatisfação e insegurança na categoria.
"Nem proposta de recomposição parcelada das perdas foi apresentada sobre o acumulado desde 2002, de 30,24%. É preciso zerar essa dívida! O índice de 4,87% não significa muito na vida do/a servidor/a. A grande maioria está endividada e recorrendo a empréstimo em bancos".
As entidades dispõem de estudos com várias sugestões de parcelamento da dívida do TJ, com os impactos, para serem discutidas numa negociação de fato.
“Temos Assembleia Geral neste sábado (15/3) e serão aprovadas as pautas geral e prioritária. E com a insatisfação da categoria, serão debatidas propostas de paralisação. A pauta prioritária será protocolada após a Assembleia e o Tribunal deverá marcar nova reunião para responder sobre as demandas”, finalizou Milito, que entregou cópia da planilha das perdas salariais ao desembargador Fava.
Frustração
Michel Iorio, presidente da Assojubs, expressou sua frustração pela fala do presidente acerca da inviabilidade de implementar o Nível Superior para Escreventes, e de não pagar as perdas salariais da categoria.
Ele reiterou que a carreira é a maior dentro do Judiciário e segue sendo desvalorizada e deixada de lado. "Meu sentimento é de decepção, os/as escreventes estão aguardando essa decisão. É necessário a mesa de negociação para buscar meios e caminhos no intuito de implementar o Nível Superior. Em 21 de março haverá reunião da Comissão do Nível Superior e até lá o Tribunal pode apresentar uma proposta de implementação”.
Apesar da majoração, auxilio-saúde é insuficiente
Fernanda Copelli, diretora Política e Sindical da Assojubs, frisou que apesar da majoração, o auxílio-saúde é insuficiente, dada as necessidades dos/as servidores/as, que sofrem com problemas físicos e mentais devido ao acúmulo de trabalho e pressão das chefias para o cumprimento de metas.
Há ainda a defasagem salarial que corrói 1/3 do poder de compra do/a trabalhador/a. "Quando todo mês temos retirado do nosso bolso pelo menos 25% do nosso salário pela falta de reposição da inflação, o auxilio saúde acaba sendo usado pra cobrir essa defasagem. É indigno o fato do Tibunal pagar o auxílio saúde a magistrados/as pelo teto do que estabelece a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas para os/as servidores/as não chegar nem perto do teto devido a nós estabelecido na mesma Resolução. É aviltante essa diferença de tratamento", comentou Copelli.
Ao final, os/as juízes/as assessores/as disseram que irão encaminhar algumas demandas específicas. Fava afirmou que serão avaliadas as falas dos/as representantes e aguardará o protocolo das pautas.
O vice-presidente da Assojubs insistiu em uma nova reunião após a apresentação das pautas e o desembargador se comprometeu a marcar depois da análise da pauta prioritária.
Além de Torres Garcia e Irinei Fava, também estiveram presentes pelo Tribunal Wagner Gidaro, Rodrigo Nogueira e André Gustavo Cividanes, juízes assessores, e Vanessa Cristina Martiniano, da Secretaria de Gestão de Pessoas.