O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda, 13 de maio, o Comunicado SGP Nº 34/2024 acerca do recadastramento anual de servidores/as aposentados/as
COMUNICADO SGP Nº 34/2024
Assunto: Recadastramento anual de servidores aposentados – SUSPENSÃO DE PROVENTOS
Tendo em vista a obrigatoriedade do recadastramento anual dos(as) servidores(as) aposentados(as) deste E. Tribunal de Justiça no mês de seu aniversário, conforme previsto no artigo 2º da Portaria nº 9.929/2020 e que na ausência de sua regularização deverá ser suspenso os proventos, nos termos do artigo 7º da referida portaria, a Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP COMUNICA QUE:
1 - Os servidores(as) aposentados(as) devem realizar o recadastramento anual no mês de aniversário, em qualquer agência da instituição bancária credenciada escolhida pelo(a) servidor(a), localizada no território nacional onde recebe os proventos do Tribunal de Justiça, conforme opção bancária já efetuada (conforme consta no holerite), apresentando documento oficial original com foto, comprovante de inscrição no CPF e comprovante de residência atualizado com validade máxima de 90 (noventa) dias;
2 - Decorrido o prazo e constatada a ausência do recadastramento no mês de aniversário, será efetuada a suspensão dos proventos na próxima folha de pagamento e, caso regularizado, será efetuado o restabelecimento dos proventos por meio de folha suplementar, conforme programação da Folha de Pagamento.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas por e-mail para sgp.dadoscadastrais@tjsp.jus.br.
Fonte/Reprodução: Diário da Justiça Eletrônico/TJ-SP de 13/5/2024