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Com a participação da Assojubs, demais entidades representativas da categoria, João Baptista Galhardo e Rodrigo Nogueira, juízes assessores da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Elisa Mitsiko Matsuse e Rodrigo Galhardo, secretária de orçamento e finanças e o coordenador do gabinete da Casa Civil do TJSP, foi realizada na tarde de sexta-feira, 23 de abril, a reunião da Comissão de Orçamento.
Sem previsão de pagamento da data-base Foi feito um apanhado orçamentário sobre a gestão do desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. De acordo com Galhardo, o déficit de 2019, cerca de R$ 600 milhões, fez o presidente efetuar “cortes drásticos” para manter as despesas em dia. Em 2020 não houve repasse extra do Governo do Estado de São Paulo e, devido à pandemia por Covid-19, novos cortes foram aplicados com o Plano de Contingenciamento.
Com o argumento de enxugar gastos e déficit no orçamento, o Tribunal reforçou o impedimento para o cumprimento da data-base da categoria desse ano. Igualmente acontece com a reposição salarial de 2020. Ambos percentuais seguem sem previsão para serem quitados.
Importância da reposição para os servidores Regina Helena Assis, presidente da Assojubs, falou da importância do pagamento da reposição salarial aos servidores, assegurado no Inciso X do Artigo 37 da Constituição de 1988, principalmente no cenário atual do país, com aumento nos valores dos serviços disponíveis (como energia) e preços dos alimentos.
E para os aposentados, a situação é ainda mais complicada, com a majoração da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas por conta do Decreto 65.021, do governador João Dória.
Indicação de técnicos pelas entidades A tratativa, que aconteceu de forma virtual, por aplicativo, contou com a presença, como assistente, de Cid Cordeiro Silva, economista e especialista em orçamento público. A oportunidade para que outros profissionais da área possam ajudar nos cálculos e estudos sobre as finanças do TJSP foi permitida e a Assojubs, por meio de sua parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), já está viabilizando um técnico para a discussão desta terça-feira, 27 de abril, com Elisa Mitsiko Matsuse, a secretária de orçamento e finanças do Tribunal.
Lei 14.131/21 – Consignados Foi informado que dentro de uma semana a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS deverá ser aumentada conforme a Lei 14.131/21 (MP 1.006/20).
FAM, férias e licença prêmio O Tribunal vai manter os pagamentos do FAM (Fator de Atualização Monetária) e indenizações de férias e licença prêmio.
Proposta Setorial Os membros do TJSP lembraram que a Proposta Orçamentária Setorial (POS) do Tribunal deve ser encaminhada ao Governo Estadual até junho e que as entidades também podem enviar as sugestões.
Próxima reunião da Comissão em 30/4 A Comissão de Orçamento irá se reunir novamente na sexta-feira, dia 30 de abril.