A Assojubs e o Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo) estiveram na Câmara Municipal de Santos na terça, 8 de outubro, conversando com parlamentares sobre a concessão de gratuidade da Zona Azul (estacionamento rotativo) para os/as oficiais de justiça estaduais e federais.
Há em tramitação, de autoria de Chico Nogueira (PT), o Projeto de Lei 222/24, que propõe essa isenção a oficiais de justiça das esferas estadual e federal. O PL está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, cujos membros, vereadores Adilson Júnior (PP), Bruno Orlandi (PSD) e Roberto Oliveira Teixeira (Republicanos), conversaram com Sidnei Dalla Marta e Mariana Pecci, da Assojubs, e Marcos Trombeta, do Sintrajud.
Adilson Junior e Bruno Orlandi disseram ser favoráveis ao PL. Roberto Oliveira Teixeira informou que o parecer da Procuradoria Legislativa é contrário ao projeto, pois observa vício de iniciativa por entender que se trata de uma prerrogativa do Poder Executivo.
Diante disso, o vereador propôs articular com os demais membros da Comissão de Constituição e Justiça e buscar junto ao prefeito, Rogério Santos (Republicanos), uma forma de viabilizar a concessão de gratuidade da Zona Azul para os/as oficiais de justiça.
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