A Assojubs e o Sintrajud (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo) seguem uma luta conjunta visando a concessão de gratuidade da Zona Azul (estacionamento rotativo) para os/as oficiais de justiça estaduais e federais. Em Santos e na Capital foram iniciadas discussões com parlamentares para aprovação de projetos de lei nas câmaras municipais em razão do pleito.
Os/as oficiais de justiça fazem uso dos próprios veículos para o cumprimento das diligências. A gratuidade tem por objetivo reduzir despesas geradas durante a jornada de trabalho, que são custeadas pelos/as próprios/as servidores em desempenho da função.
Em Santos, no dia 26 de agosto, Michel Iorio Gonçalves, tesoureiro da Assojubs, e representantes do Sintrajud, Lynira Sardinha, Luiz Felipe Corrêa Vasques e Rita Borja Ferreira, estiveram com o vereador Chico Nogueira (PT) aprofundando o debate em razão do tema. Ele se comprometeu a elaborar um projeto visando a essa gratuidade.
Em São Paulo, por meio de gestões da Assojubs e Sintrajud, o vereador Celso Giannazi (PSOL) apresentou o Projeto de Lei 622/2024, já em tramitação na Câmara de Vereadores. Agora, a mobilização dos/as servidores/as é de vital importância para a aprovação do PL.
Isenção de IPVA e taxa de licenciamento
A Assojubs, com Luiz Milito, vice-presidente, também acompanha as tratativas pela aprovação do Projeto de Lei 40/2024, proposto pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sobre a isenção de IPVA e da taxa de licenciamento para oficiais de justiça estaduais e federais.
O PL foi recentemente aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp. Agora segue para as Comissões de Transporte e Comunicações (CTC), de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) para posterior para apreciação em plenário.
Fotos: Imprensa Sintrajud
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