Aconteceu no sábado, 15 de abril, a segunda Assembleia Geral dos/as Judiciários/as de São Paulo, realizada de forma híbrida (presencial e virtual), que definiu os novos rumos para dar continuidade à Campanha Salarial 2023. Mais de 600 servidores/as de diferentes comarcas do Estado participaram, bem como as entidades representativas da categoria, entre elas a Assojubs e o Sintrajus.
Informes e poesia Na abertura da Assembleia, José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor, Fespesp e Assetj, informou que, por meio da Pública, está participando em Brasília (DF) dos debates sobre a proposta de implementar regras para negociação coletiva na administração pública. A pauta voltou ao Congresso após ser derrubada pelos governos anteriores (de Michel Temer e Jair Bolsonaro). O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei 1.726/2023 visando estabelecer normas gerais para negociação na administração direta, autarquias e fundações. O texto ainda não foi distribuído, mas deve ser analisado inicialmente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Outro informe foi acerca da proposta de descongelamento dos direitos como quinquênios, sexta parte e licença-prêmio, retirados com a Lei Federal 173/2020. No dia 13 de abril teve reunião com Esther Dweck, Ministra da Gestão, e a presença de José Gozze, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e o vereador paulista Celso Giannazi (PSOL), que defenderam a aprovação do PL 21/2023, de iniciativa da parlamentar.
Na sequência, a servidora Ângela fez a leitura de duas poesias, uma de Bertolt Brecht (poeta alemão do Século XX) e de Solano Trindade (poeta brasileiro do Século XX).
Propostas aprovadas Após as manifestações dos/as servidores e dos/as representantes (virtual e presencial), foram aprovadas as seguintes propostas:
1) Manter os atos nos prédios e comarcas em dias fixos;
2) Paralisação no dia 5 de maio, sexta, data de pagamento dos/as judiciários/as;
3) Nos dias 19/4 e 26/4 serão promovidos atos nas comarcas para preparação da paralisação de 5/5, a qual deverá ser de, no mínimo, uma hora em todos os fóruns do Estado e, onde for possível, realizar passeatas dentro ou fora dos prédios;
4) Nova Assembleia Geral híbrida em 6 de maio, sábado, às 9 horas, com Indicativo de Greve Geral. Obs: Será feito Edital de Convocação por meio da Pública, com verificação do prazo estatutário de marcação pelo Jurídico da Central;
5) Carta Aberta de Denúncia dos desmandos do Tribunal de Justiça com distribuição direcionada aos/as funcionários/as, juízes/as, desembargadores/as, advogados/as, deputados/as e população;
6) Mapeamento dos fóruns e comarcas que ainda não estão mobilizados;
7) Fazer denúncia e informar a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
8) Colocar outdoors em cidades sedes das Regiões Administrativas Judiciárias (Rajs) denunciando o descaso do TJSP com os/as servidores/as;
9) Trabalho unificado das entidades de conscientização e politização da base da categoria com cursos, cartilhas, vídeos, boletins;
10) Continuar as cobranças pela reunião de Mesa de Negociação junto ao TJSP.
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