No sábado, 24 de fevereiro, em ambiente virtual e presencial, aconteceu a primeira Assembleia Geral dos/as Judiciários/as, e foram aprovadas a Pauta Prioritária, Pauta Geral (que está sendo atualizada) e as Bandeiras de Luta pela Campanha Salarial 2024.
A Assojubs participou tanto presencialmente, cuja recepção foi na sede da Assetj, na Capital, quanto virtualmente, juntamente com associados/as e servidores/as de diferentes comarcas e prédios do Estado.
Nível Superior para Escreventes
Em seu momento de fala, Michel Iorio Gonçalves, tesoureiro da Assojubs, reforçou sobre a importância do Nível Superior para os/as escreventes constar na pauta prioritária, pois a aprovação seria uma importante valorização para os/as mais de 31.400 servidores/as ativos/as e 15 mil aposentados/as.
Michel ressaltou que os/as escreventes desenvolvem funções que exigem Nível Superior e a implementação seria uma correção ao já praticado no cotidiano. No Plano de Cargos e Carreiras do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é uma das mais baixas referências. E vale lembrar que o Nível Superior já é uma realidade em outras esferas do serviço público e dentro do próprio TJSP, com os/as oficiais de justiça.
1/3 dos salários corroídos
O tesoureiro da Assojubs novamente falou sobre o poder de compra cada vez mais reduzido dos/as servidores/as. “A cada três meses, deixamos um salário para o TJ por causa da defasagem salarial”, citou.
A defasagem acumulada desde 2002 está estimada (março) em 28,78%, de acordo com o estudo do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).
Pauta Prioritária 2024
O vice-presidente da Assojubs, Luiz Milito, fez a leitura da pauta prioritária, que foi aprovada pelos/as participantes da Assembleia Geral. Os itens são:
1. Pagamento imediato das perdas salariais inflacionárias acumuladas pelo INPC em 28,78%- (Projeção/Estimativa do Dieese de abril/2002 a fevereiro/2024).
2. Majoração dos Auxílios:
● Saúde – Atualização no valor correspondente a 10% do subsídio do juiz substituto, conforme indicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no valor fixo mensal de R$ 3 235,00.
● Alimentação – De R$ 60,00 para R$ 70,00 ao dia.
● Extensão do Auxílio Alimentação - Sendo aplicado aos períodos de afastamento do servidor previstos no art. 78 da Lei. 10.261/68 (Estatuto do Servidor Público).
● Transporte - No valor de quatro (4) conduções por dia, calculado com base na tarifa de transporte da Capital (R$ 20,00 por dia).
● Creche Escola - Reajuste de acordo com o índice inflacionário aplicado no aumento anual das mensalidades (atualmente no TJSP está em R$ 522,00 por mês).
● No caso do Creche Escola Especial para PcD - Com gastos muito maiores, o valor solicitado é de R$ 1000,00 por mês.
● Que o direito ao auxílio Creche Escola seja estendido para os/as aposentados/as.
3. Proposição de Projeto de Lei Complementar (PLC) para criação de Nível Superior para o cargo de Escreventes.
4. Pela imediata realização de concurso público para suprir os cargos vagos em todo Estado, escreventes, oficiais de justiça, assistentes sociais e psicólogos, entre outros.
5. Retomada e discussão urgente sobre as reuniões das Comissões Paritárias de Trabalho.
6. Comissão paritária para estudo e discussão da regulamentação do Teletrabalho em home office.
7. Discussão do Provimento 27/23 da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), principalmente contra o Artigo 1040, parágrafo 2⁰, que disciplina que 10% do valor da diligência, para o transporte dos/as oficiais de justiça e paga pela parte do processo, deve ser destinada ao custeio de despesas administrativas.
8. Pelo pagamento imediato dos 40% restantes devidos na Gratificação das/os Assistentes Sociais e Psicólogas/os, com extensão às chefias.
Bandeiras de Lutas Foram aprovados os seguintes itens:
1. A questão do Iamspe - Contra a precarização e privatização do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, por um Conselho Deliberativo com participação dos/as servidores/as por meio da Comissão Consultiva Mista (CCM), pelo aumento da verba do governo equivalente a dos/as funcionários/as, pela eleição do Superintendente com participação dos/as representantes dos/as servidores/as públicos/as.
2. Contra as Reformas Administrativas – Do Governo Estadual, que já teve a 1ª parte aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), LC 1395/23. No Congresso, em Brasília, a PEC 32/20, deputados de direita com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), querem colocar em votação.
3. Pagamento dos atrasados retroativos ao Confisco dos/as Aposentados/as descontado no período de 2020 a 2021.
4. Recontagem do tempo para efeitos de sexta-parte, quinquênios e licenças, retirados de 2020 a 2021 pela Lei 173/20.
5. Retorno do direito às 06 faltas abonadas.
6. Contra as privatizações dos serviços e empresas públicas.
7. Criação de Mesas de Negociação Permanente com os/as funcionários/as públicos/as por meio das Entidades Representativas - Visando a Democratização das Gestões e das relações de trabalho.
8. Criação das comissões de Segurança e Saúde a partir dos locais de trabalho.
9. Pleitear uma vaga, para os/as judiciários/as de São Paulo nas reuniões do CNJ sobre temas de interesse dos/as servidores/as públicos/as.
10. Fortalecer e apoiar a luta pela aprovação do PL 46/22 (iniciativa do deputado Alexandre Padilha/PT) e do PLP 21/23 (iniciativa da deputada Luciene Cavalcante/PSOL), que propõem a retomada dos direitos retirados durante a pandemia (Lei 173/20). Na Alesp, luta pela aprovação do PLC 30/13, do deputado Carlos Giannazi (PSOL).
11. Apoio à PEC que propõe o fim dos descontos previdenciários dos/as aposentados/as, que está sendo elaborada por parlamentares em Brasília.
12. Proposição de Projeto de Lei Complementar (PLC) para criação de Nível Superior para o cargo de Escrevente do TJSP.
Comarcas presentes
Participaram da Assembleia Geral as diferentes comarcas e prédios: Araçatuba, Araraquara, Assis, Bertioga, Bragança Paulista, Caçapava, Campinas, Caraguatatuba, Catanduva, Chavantes, Cotia, Foro da Barra Funda, Foro do Brás, Foro Consolação, Foro de Itaquera, Foro Helly Lopes, Foro João Mendes, Foro da Lapa, Franca, Guarujá, Guarulhos, Iguape, Ilhabela, Itapecerica da Serra, Jaboticabal, Jaú, Miracatu, Mogi das Cruzes, Novo Horizonte, Pereira Barreto, Piracicaba, Pirassununga, Pitangueiras, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São Sebastião, São Vicente, Taboão da Serra, Ubatuba, Urupês e Votorantim.