3 de junho, Dia do/a Escrevente. A segunda foi um dia não somente de saudação pela data, mas de luta pelo Nível Superior como reconhecimento e valorização da maior carreira dentro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, carreira essa que vem sendo há tempos esquecida pelas seguidas gestões do TJSP.
Na Baixada Santista, pela manhã, com apoio da Assojubs, aconteceram atos e mobilizações nas comarcas de Santos, São Vicente, Praia Grande e Peruíbe, espaços essenciais para o fortalecimento da campanha pelo Nível Superior para Escreventes, com esclarecimentos acerca dessa batalha, retomada em 2024 e que precisa ser difundida e ampliada entre a categoria.
Ao meio-dia houve ato na Capital, na Praça João Mendes. Representantes das entidades, inclusive da Assojubs, e servidores/as participaram da atividade à entrada do maior fórum cível da América Latina, com distribuição de material explicativo da campanha pelo Nível Superior para Escreventes.
Reunião marcada para 11 de junho
O Tribunal de Justiça respondeu, via e-mail, o ofício encaminhado pelas entidades representativas solicitando uma reunião da Comissão sobre o Nível Superior para Escreventes, tratativa marcada para 11 de junho, às 14h30.
A importância do/a escrevente no Judiciário
Os/as escreventes desempenham um significativo papel no Judiciário, são eles/as que conhecem o processo, a legislação e ajudam advogados/as, assim como auxiliam juízes/as em despachos. E 95% dos/as escreventes já possuem graduação universitária.
Nível Superior é uma realidade
No TJSP, o nível superior é uma realidade. Os/as oficiais de justiça já usufruem dessa conquista, fruto de uma batalha iniciada em 2013 e que durou dois anos, com a aprovação em 2015 do Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2013 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Na Justiça Federal o nível superior é requisito para ingresso no cargo de técnico/a do Poder Judiciário da União. A implementação também é resultado de muita negociação, pressão e diálogo, assim como a maioria das conquistas dos/as trabalhadores/as.
Ato Solene na Assembleia Legislativa
Encerrando o dia, foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), um Ato Solene em homenagem ao Dia do/a Escrevente. Iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), o evento também repercutiu a luta pelo Nível Superior, a chamada imediata dos/as aprovados/as nos últimos concursos e a reposição salarial devida pelo TJSP.
São 28 mil escreventes em atividade e 12 mil aposentados/as. É necessário que a Presidência do TJSP volte seu olhar para o/a servidor/a dessa carreira e fazer o que é preciso: reconhecer a importância do/a escrevente para o andamento da máquina judiciária e valorizar o trabalho que ele desempenha. E o Nível Superior é a consideração que o escrevente tanto aguarda.
Em relação à campanha pelo Nível Superior que em 2024 ganhou evidência, Giannazi ressaltou a relevância das moções de apoio das câmaras, pois tem um efeito político de pressão, inclusive no Tribunal de Justiça, e os deputados acompanham a força do movimento.
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